Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste instrumento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Piracema" ou "nós": Piracema Planejamento de Viagens Ltda., com sede na Rua Prudente de Morais 729, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, 22420-042.
• "Serviço": qualquer modalidade de planejamento de viagem prestada pela Piracema, conforme descrito no site e nas propostas emitidas.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Piracema.
• "Proposta": documento elaborado pela Piracema descrevendo o escopo, o prazo e o valor do Serviço a ser prestado.
• "Arquivo de Viagem": conjunto de documentos entregues ao Cliente com roteiro, folhas diárias, contatos e informações operacionais da jornada coordenada.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Proposta aceita pelo Cliente e por qualquer adendo firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Piracema — por e-mail, formulário de contato ou outro meio — o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.

Os Serviços da Piracema são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos com plena capacidade civil, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas por seus responsáveis legais. A contratação por menor de 18 anos requer a autorização expressa dos responsáveis.

3. Descrição dos Serviços

A Piracema oferece três modalidades de serviço de planejamento de viagens pelo Brasil:

• Rascunho de Rota e Estudo de Ritmo (R$ 560): entrega de rascunho de rota para duas ou três regiões brasileiras, com notas de esforço por dia e uma rodada de revisão. Prazo: cinco dias úteis após a conversa de intake.
• Programas Guiados e Dias de Mesa (R$ 1.610): design e reserva de até cinco dias com programa cultural, gastronômico ou de natureza ao longo de uma rota existente, com guias locais verificados.
• Coordenação Completa da Jornada (R$ 3.300): coordenação integral de roteiro de até 21 dias para grupo de até seis pessoas, incluindo traslados, voos internos, hospedagens, programas e suporte durante a viagem.

O escopo detalhado de cada contratação é descrito na Proposta enviada ao Cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Informações fornecidas

O Cliente é responsável pela veracidade e completude das informações fornecidas durante o planejamento, incluindo dados pessoais dos participantes do grupo, restrições de saúde ou mobilidade relevantes para a execução da rota, e documentação necessária para reservas (quando solicitada).

4.2 Uso do Arquivo de Viagem

O Arquivo de Viagem é de uso pessoal e intransferível. O Cliente não pode distribuir, revender ou publicar o conteúdo do documento sem autorização prévia e por escrito da Piracema.

4.3 Condutas vedadas

• Fornecer informações falsas ou incompletas com o objetivo de obter serviços não contratados
• Utilizar os documentos produzidos pela Piracema para fins comerciais de terceiros
• Tentar acessar sistemas ou informações da Piracema por meios não autorizados
• Praticar quaisquer atos que violem a legislação brasileira aplicável

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Piracema — incluindo roteiros, notas de esforço, arquivos de viagem e materiais de planejamento — é de titularidade exclusiva da Piracema e protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo adquirido, exclusivamente para fins da viagem planejada.

6. Pagamento

6.1 Formas de pagamento

A Piracema aceita pagamentos via Pix, transferência bancária (TED/DOC) e cartão de crédito. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas na Proposta.

6.2 Prazo de pagamento

O cronograma de pagamento é acordado entre as partes na Proposta. Em geral, aplica-se: 50% do valor na confirmação da contratação e 50% até sete dias antes do início da jornada (para os Serviços 02 e 03) ou na entrega do documento (para o Serviço 01).

6.3 Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento pelo Cliente até 30 dias antes do início da jornada: reembolso de 70% do valor pago, descontadas taxas já incorridas com reservas de terceiros.
• Cancelamento de 15 a 29 dias antes do início: reembolso de 40% do valor pago, descontadas taxas já incorridas.
• Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência: sem reembolso do valor de coordenação; eventuais reembolsos de reservas dependem da política de cada prestador.
• Cancelamento para o Serviço 01 (Rascunho de Rota): reembolso integral apenas se solicitado antes do envio do rascunho.

Cancelamentos por motivo de força maior (desastres naturais, emergências de saúde pública) são avaliados caso a caso.

7. Limitação de Responsabilidade

A Piracema atua como coordenadora e prestadora de serviços de planejamento, não como executora direta de transportes, hospedagens ou atividades de campo. A responsabilidade da Piracema é limitada ao valor pago pelos Serviços contratados e não inclui:

• Danos decorrentes de atos de terceiros prestadores de serviços no destino
• Cancelamentos ou alterações de voos, meios de transporte ou atrações por fatores externos
• Acidentes, perdas ou danos pessoais ocorridos durante a execução da viagem
• Condições climáticas ou eventos naturais que alterem o plano original

Recomendamos a contratação de seguro de viagem com cobertura de cancelamento, médica e de bagagem.

8. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Piracema de quaisquer demandas, perdas, danos, custos e honorários advocatícios resultantes de: (a) informações falsas ou incorretas fornecidas pelo Cliente; (b) uso indevido do Arquivo de Viagem ou demais materiais produzidos; (c) condutas do Cliente que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação por escrito. A Piracema pode suspender ou encerrar os Serviços imediatamente em caso de: não pagamento, fornecimento de informações falsas pelo Cliente, ou violação destes Termos.

Em caso de rescisão pela Piracema por motivo imputável à Piracema, será devolvido ao Cliente o valor pago proporcional aos Serviços não realizados.

10. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar, primeiramente, a resolução amigável de qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, mediante comunicação direta em até 15 dias após o surgimento da disputa.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o Acordo integral entre as partes sobre o Serviço contratado.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Piracema.

12. Alterações nos Termos

A Piracema pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Para contratos em andamento, as alterações entram em vigor na renovação ou na nova contratação.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Prudente de Morais 729, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, 22420-042